Políticas Legais da SOFTDP

Identificação da Empresa

Última atualização: 28 de junho de 2026.

Política de Privacidade

1. Apresentação

A SOFTDP, nome fantasia da empresa 58.767.686 HARIEL VIANA MORALES DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 58.767.686/0001-20, respeita a privacidade dos visitantes do site softdp.com.br e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu site institucional.

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica exclusivamente ao site institucional softdp.com.br, utilizado para apresentação da empresa, divulgação de seus serviços, disponibilização de canais de contato e recebimento de mensagens enviadas voluntariamente pelos visitantes.

Esta Política não regula o uso de sistemas, softwares, plataformas, áreas restritas, contratos comerciais, integrações, APIs ou serviços específicos eventualmente oferecidos pela SOFTDP, os quais deverão ser regidos por documentos próprios.

3. Quem é o controlador dos dados

Para fins da LGPD, a SOFTDP atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, pois é responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e formas de tratamento dos dados coletados no ambiente institucional.

4. Dados pessoais que podem ser coletados

A SOFTDP busca coletar apenas os dados necessários para as finalidades informadas nesta Política. No site institucional, podem ser tratados os seguintes dados:

• nome, quando informado voluntariamente pelo visitante;
• e-mail, quando informado em formulário de contato ou comunicação direta;
• telefone, quando informado pelo visitante;
• conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato;
• data e horário do envio da mensagem;
• endereço IP e informações técnicas de acesso, quando necessárias para segurança, registro técnico e estatísticas de navegação;
• dados de navegação agregados, como páginas acessadas, origem aproximada do acesso, navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo.

A SOFTDP não solicita, no site institucional, dados sensíveis, documentos pessoais, dados bancários, senhas, informações financeiras ou arquivos sigilosos. Caso o visitante envie espontaneamente informações excessivas ou desnecessárias no campo de mensagem, tais dados serão tratados apenas na medida necessária para análise e resposta da solicitação.

5. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados das seguintes formas:

• quando o visitante preenche e envia o formulário de contato do site;
• quando o visitante entra em contato diretamente por e-mail, telefone ou WhatsApp indicado no site;
• por meio de registros técnicos de acesso necessários à segurança e funcionamento do site;
• por meio de estatísticas de navegação geradas pela instância própria do Matomo Analytics, configurada sem uso de cookies.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados por meio do site podem ser utilizados para:

• responder mensagens, dúvidas, solicitações e contatos enviados pelo visitante;
• identificar o remetente da solicitação para permitir o retorno adequado;
• apresentar informações sobre a empresa, serviços e soluções oferecidas;
• manter histórico mínimo de contatos para controle administrativo e atendimento;
• proteger o site contra acessos indevidos, ataques, abuso, fraudes ou uso irregular;
• gerar estatísticas agregadas de navegação, sem utilização de cookies;
• melhorar a experiência, conteúdo, desempenho e segurança do site;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato: quando o visitante solicita informações comerciais, contato ou proposta;
• legítimo interesse: para manutenção da segurança do site, prevenção de fraudes, análise estatística agregada e melhoria dos serviços institucionais;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando houver necessidade de conservação ou apresentação de informações por exigência legal;
• exercício regular de direitos: quando os dados forem necessários para defesa da SOFTDP em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais;
• consentimento: quando aplicável a alguma funcionalidade específica que dependa de autorização livre, informada e inequívoca do titular.

8. Uso do Matomo Analytics sem cookies

A SOFTDP utiliza uma instância própria do Matomo Analytics, hospedada no subdomínio analytics.softdp.com.br, com a finalidade de compreender, de forma estatística e agregada, como o site institucional é acessado.

O Matomo está configurado com a função disableCookies, ou seja, sem gravação de cookies de análise no navegador dos visitantes. As informações são utilizadas para medição de audiência, melhoria de conteúdo, acompanhamento de páginas acessadas e análise técnica do desempenho do site.

A SOFTDP não utiliza Google Analytics, Meta Pixel, Microsoft Clarity, Google Ads ou ferramentas equivalentes de publicidade comportamental no site institucional, salvo se esta Política vier a ser atualizada para informar eventual alteração.

9. Compartilhamento de dados

A SOFTDP não comercializa dados pessoais dos visitantes do site.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• provedores de infraestrutura e hospedagem, especialmente Google Cloud, para disponibilização técnica do site;
• prestadores de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento, manutenção, segurança e suporte do site;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
• profissionais ou assessores, quando necessário para exercício regular de direitos da SOFTDP.

10. Hospedagem e infraestrutura

O site institucional da SOFTDP é hospedado em infraestrutura de nuvem, incluindo serviços da Google Cloud. Em razão da natureza técnica da computação em nuvem, dados técnicos relacionados ao funcionamento do site podem ser armazenados ou processados em ambientes seguros mantidos por provedores de infraestrutura.

A SOFTDP adota medidas razoáveis para contratar e utilizar serviços que ofereçam padrões adequados de segurança, disponibilidade e proteção de dados.

11. Transferência internacional de dados

Considerando o uso de serviços de infraestrutura em nuvem, é possível que determinados dados técnicos sejam processados em servidores localizados fora do Brasil, conforme a arquitetura e disponibilidade dos provedores contratados.

Quando aplicável, a SOFTDP buscará observar os requisitos da LGPD relacionados à transferência internacional de dados, adotando medidas compatíveis com a legislação vigente.

12. Segurança da informação

A SOFTDP adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, podem estar incluídas:

• uso de conexão segura por HTTPS;
• controle de acesso aos ambientes administrativos;
• monitoramento técnico do funcionamento do site;
• restrição de acesso a dados pessoais somente a pessoas autorizadas;
• manutenção de registros técnicos quando necessário para segurança;
• boas práticas de desenvolvimento, hospedagem e manutenção.

Embora a SOFTDP empregue esforços razoáveis para proteger os dados tratados, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis, conforme a legislação aplicável.

13. Prazo de retenção dos dados

Os dados pessoais coletados pelo site serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Mensagens enviadas pelo formulário de contato poderão ser mantidas pelo tempo necessário para atendimento da solicitação, controle administrativo, continuidade de eventual negociação, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Dados técnicos de acesso e segurança poderão ser mantidos por prazos compatíveis com finalidades de segurança, auditoria, prevenção de incidentes e proteção da infraestrutura.

14. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, observados os limites legais e regulamentares;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

15. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail:

hariel.0371@gmail.com

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido. A SOFTDP poderá solicitar dados adicionais quando necessário para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de informações a terceiros.

16. Dados de crianças e adolescentes

O site institucional da SOFTDP não é direcionado a crianças ou adolescentes e não possui finalidade de coleta intencional de dados desse público. Caso seja identificado o recebimento indevido de dados de crianças ou adolescentes, a SOFTDP poderá adotar medidas para exclusão ou adequação do tratamento, conforme aplicável.

17. Links externos

O site poderá conter links para páginas, redes sociais, ferramentas de comunicação ou sites de terceiros. A SOFTDP não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de ambientes externos, recomendando que o visitante consulte as respectivas políticas antes de fornecer seus dados.

18. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças no site, nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados da SOFTDP.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site softdp.com.br, com indicação da data de última atualização.

Política de Tecnologias de Rastreamento

1. Objetivo

Esta Política tem por objetivo explicar, de forma transparente, como o site institucional da SOFTDP utiliza tecnologias de medição de acesso, estatísticas e segurança.

2. O site não utiliza cookies

O site institucional softdp.com.br não utiliza cookies de rastreamento, cookies analíticos, cookies de marketing, cookies de publicidade comportamental ou cookies de personalização.

Dessa forma, o site não instala arquivos no navegador do visitante com a finalidade de acompanhar sua navegação, identificá-lo para publicidade, criar perfis comportamentais ou compartilhar informações com plataformas de anúncios.

3. Analytics próprio sem cookies

A SOFTDP utiliza o Matomo Analytics em ambiente próprio, disponível em analytics.softdp.com.br, com a configuração disableCookies habilitada.

Essa configuração permite a geração de estatísticas de acesso sem a utilização de cookies no navegador do visitante.

4. Finalidades das estatísticas de acesso

As estatísticas de acesso são utilizadas para:

• entender quais páginas do site são mais acessadas;
• avaliar o desempenho do conteúdo institucional;
• identificar erros técnicos ou problemas de navegação;
• melhorar a usabilidade e organização das informações;
• proteger o site contra uso abusivo, acessos indevidos ou incidentes técnicos;
• acompanhar métricas agregadas de audiência.

5. Informações técnicas que podem ser tratadas

Mesmo sem o uso de cookies, determinadas informações técnicas podem ser processadas para funcionamento, segurança e estatísticas do site, tais como:

• endereço IP, preferencialmente em formato anonimizado ou reduzido quando tecnicamente aplicável;
• data e horário do acesso;
• páginas acessadas;
• origem aproximada do acesso;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• resolução de tela;
• eventuais erros técnicos de carregamento.

6. Ausência de publicidade comportamental

A SOFTDP não utiliza, no site institucional, tecnologias de publicidade comportamental, remarketing, pixels de redes sociais ou ferramentas destinadas à criação de perfis comerciais de visitantes.

7. Banner de cookies

Como o site institucional da SOFTDP não utiliza cookies, não é exibido banner de consentimento para cookies. A transparência sobre o uso de tecnologias de estatística e segurança é prestada por meio desta Política.

Caso futuramente a SOFTDP passe a utilizar cookies não essenciais, ferramentas de terceiros, pixels de marketing ou tecnologias semelhantes, esta Política será atualizada e, quando necessário, será disponibilizado mecanismo adequado de consentimento ou gerenciamento de preferências.

8. Alterações futuras

A SOFTDP poderá alterar suas tecnologias de medição, segurança ou estatísticas. Qualquer alteração relevante será refletida nesta Política, especialmente se houver início de uso de cookies, ferramentas de terceiros ou tecnologias de publicidade.

Termos de Uso do Site

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site softdp.com.br, o visitante declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Tecnologias de Rastreamento da SOFTDP.

Caso não concorde com estes Termos, recomenda-se que o visitante não utilize o site.

2. Finalidade do site

O site softdp.com.br possui finalidade institucional e informativa, destinando-se à apresentação da SOFTDP, divulgação de seus serviços, informações comerciais, canais de contato e conteúdos relacionados à atuação da empresa.

O acesso ao site não gera, por si só, contratação de serviços, vínculo comercial, relação de consumo específica ou obrigação de fornecimento de software.

3. Uso permitido

O visitante compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer o funcionamento, a segurança, a disponibilidade ou a integridade do site.

4. Condutas proibidas

É proibido ao visitante:

• utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;
• tentar acessar áreas restritas, servidores, códigos, bancos de dados ou sistemas da SOFTDP sem autorização;
• realizar ataques, varreduras, testes de intrusão não autorizados, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a segurança do site;
• copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• utilizar robôs, scripts, raspagem de dados ou meios automatizados de coleta não autorizada;
• enviar mensagens com conteúdo ofensivo, falso, abusivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• inserir vírus, códigos maliciosos, links fraudulentos ou qualquer elemento que possa prejudicar o site ou terceiros.

5. Conteúdo do site

A SOFTDP busca manter as informações do site corretas, claras e atualizadas. Contudo, conteúdos institucionais, descrições de serviços, textos, imagens, layouts e informações comerciais podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

As informações apresentadas no site possuem caráter informativo e não devem ser interpretadas como proposta irrevogável, garantia técnica, consultoria jurídica, contábil, fiscal ou promessa de resultado.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos ao site, incluindo textos, marca, nome empresarial, nome fantasia, identidade visual, logotipos, layout, elementos gráficos, imagens, código, estrutura, organização, banco de dados, conteúdos e demais elementos protegidos por propriedade intelectual pertencem à SOFTDP ou são utilizados mediante autorização/licença.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, adaptação, exploração comercial ou utilização não autorizada de qualquer elemento do site, total ou parcialmente.

7. Marca SOFTDP

O nome SOFTDP, sua identidade visual, apresentação comercial, layouts, materiais institucionais e demais sinais distintivos não podem ser utilizados por terceiros sem autorização prévia e expressa da empresa.

8. Links para terceiros

O site poderá conter links para plataformas externas, redes sociais, canais de atendimento, ferramentas de comunicação ou páginas de terceiros. A SOFTDP não controla e não se responsabiliza por conteúdo, funcionamento, segurança, disponibilidade ou políticas de privacidade de sites externos.

9. Disponibilidade do site

A SOFTDP emprega esforços razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente. Contudo, não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes de segurança, problemas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

10. Formulário de contato

Ao utilizar o formulário de contato, o visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a finalidade do contato.

A SOFTDP poderá utilizar os dados enviados exclusivamente para responder à solicitação, manter histórico administrativo, dar continuidade a eventual atendimento ou cumprir obrigações legais.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SOFTDP não será responsável por danos decorrentes de:

• uso inadequado do site pelo visitante;
• informações incorretas fornecidas pelo próprio visitante;
• indisponibilidade temporária do site;
• falhas de conexão, dispositivo, navegador ou ambiente tecnológico do usuário;
• atos de terceiros, ataques, incidentes externos ou eventos fora do controle razoável da SOFTDP;
• conteúdo ou práticas de sites externos acessados por links disponibilizados no site.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regido pela Política de Privacidade da SOFTDP, que integra estes Termos de Uso.

13. Alterações dos Termos

A SOFTDP poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças no site, nos serviços institucionais, na legislação aplicável ou em suas práticas internas.

A versão vigente será sempre aquela publicada no site softdp.com.br.

14. Lei aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

15. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Dom Pedrito/RS para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.